IN Nº 002/2015 - Instituições Normativas

Identificação Básica

Tipo Documento

Instituições Normativas

Número

2

Complemento

 

Ano

2015

Data

31/03/2015

Protocolo

 

Assunto

Dispor sobre as atribuições e responsabilidades aplicadas ao Fiscal de Contrato celebrado pela Administração, quando sua elaboração, execução, fiscalização e controle no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação