IN Nº 001/2013 - Instituições Normativas
Identificação Básica
Tipo Documento
Instituições Normativas
Número
1
Complemento
Ano
2013
Data
30/08/2013
Protocolo
Assunto
Art. 1º - Esta Instrução Normativa disciplina as formas de acesso aos serviços e às informações que devem ser prestadas ao conjunto da cidadania pela Câmara Municipal de Comodoro, nos termos da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação