Ata 36ª Reunião CPP de 2022 (CPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento)

"Ata da Trigésima Sexta Reunião do ano de 2022 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, realizada aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h44min, no recinto da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia nº 600-N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade. A reunião tem como objetivo analisar e deliberar parecer referente ao Projeto de Lei nº 041/2022 de 22/08/2022 de autoria do Poder executivo, que "Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.