Ata 16ª Reunião CPP de 2022 (CPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento)

"Ata da Décima Sexta Reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento do ano de 2022 - n° 16/2022, realizada aos vinte nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h40min, no recinto da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia nº 600-N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade, reuniram-se para analisar e deliberar parecer referente as proposições: para analisar e deliberar parecer quanto as proposições a seguir especificadas: Projeto de Lei nº 04/2022 datado de 04/03/2022, de autoria d Mesa Diretora, Biênio 2021/2022, que "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoro ruidoso no município de Comodoro, e dá outras providências."