Ata 03ª Reunião CPP de 2022 (CPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento)

"Ata da Terceira Reunião do ano de 2022 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, realizada aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 11h00min no recinto da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia nº 600-N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade, reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei nº 003/2022, de 04/01/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 7,35% (sete virgula trinta e cinco por cento), e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal."