Ata 26ª Reunião CPP de 2024 (CPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento)

A reunião tem como objetivo analisar e deliberar os pareceres referente ao PL 25/2024 que "Acrescenta a associação de Moto 40MX Racing no art. 16 da Lei nº 2.037/2023, Lei de Diretrizes Orçamentáría"; b) PL 026/2024 que "Altera a redação do inciso IV do art.48 da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Comodoro/MT e, dá outras providências"; c) PL 27/2024 que "Altera o inciso II, do §5°, do art. 1º, Lei Municipal nº 2.060/2023, aumentando o número de vagas de professores indígenas para contratação por meio de processo seletivo".