Ata 38ª Reunião CPP de 2023 (CPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
09/02/2023 - 31/12/2024
Número
38
Nome da Reunião
Ata 38ª Reunião CPP de 2023
Tema da Reunião
A reunião tem como objetivo analisar e deliberar parecer referente ao Projeto de Lei n.º 39/2023 de 01/08/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Al
Local da Reunião
Data
03/08/2023
Horário de Início (hh:mm)
10:20:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
A reunião tem como objetivo analisar e deliberar parecer referente ao Projeto de Lei n.º 39/2023 de 01/08/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a redação do § 3º, do art. 2º, e revoga o § 4º, da Lei nº. 2.007/2023, prorrogando a vigência do Refis-2023", após breve análise e discussão, opinam unanimemente pela APROVAÇÃO do referido projeto, e solicitam que sejam emitido o Parecer n°. 038/2023 de 03/08/2023.
Comissão
CPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento