Ata 11ª Reunião CSS de 2021 (CSS - Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social e Defesa do Consumidor)

"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer dos projetos referentes as peças orçamentárias, para votação em segundo turno: PL n° 29 de 27/08/2021 PPA quadriênio 2022 a 2025, e PL n° 033/2021 de 30/09/2021 - LOA exercício 2022. Foi anunciado pelo Presidente da Comissão que o Projeto da Lei Orçamentária para o próximo exercício, conta com as Emenda Impositivas de autoria dos parlamentares, já devidamente publicadas e adequadas aos preceitos legais exigidos. Informa ainda que ambos os projetos tem sido amplamente discutidos nos últimos dias, portanto já opinam, por unanimidade, pela APROVAÇÃO dos mesmos, em segundo turno, determinando sejam emitidos os Pareceres nº 013 e 014/2021 de 03/12/2021..."