Ata 10ª Reunião CSS de 2021 (CSS - Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social e Defesa do Consumidor)

"Deliberar parecer referente aos Projetos de Lei nºs. 034/2021 de 04/11/2021 - Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares por transposição (...), em mais cinco por cento do total das despesas previstas no orçamento anual de 2021, 029 de 27/08/2021 - PPA quadriênio 2022 a 2025, e PL nº 033/2021 de 30/09/2021-LOA exercício 2022. Como de costume foi observado a análise jurídica das proposições em epígrafe, sendo constatado que não há óbice legal para votação, decidindo-se então, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das mesmas, sendo que no caso dos projetos que se referem as peças orçamentárias, a votação será em Primeiro Turno. Foram emitidos os Pareceres nºs 010, 011 e 012/2021 de 19/11/2021.