Ata 31ª Reunião CPP de 2023 (CPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
09/02/2023 - 31/12/2024
Número
31
Nome da Reunião
Ata 31ª Reunião CPP de 2023
Tema da Reunião
Projeto de Lei n.º 35/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.955/2022, alterando
Local da Reunião
Data
16/06/2023
Horário de Início (hh:mm)
12:35:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"A reunião tem como objetivo analisar e deliberar parecer referente ao Projeto de Lei n.º 35/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.955/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) de 3,83 (três, oitenta e três por cento) aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências"."
Comissão
CPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento