Ata 02ª Reunião CPP de 2023 (CPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/02/2021 - 08/02/2023
Número
2
Nome da Reunião
Ata 02ª Reunião CPP de 2023
Tema da Reunião
Projeto de Lei n.º 02/2023 de 17/01/2023, de autoria do Poder Executivo que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro REFIS
Local da Reunião
Data
19/01/2023
Horário de Início (hh:mm)
11:15:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Francisco de Assis, nesta cidade. A reunião tem como objetivo analisar e deliberar parecer referente ao Projeto de Lei n.º 02/2023 de 17/01/2023, de autoria do Poder Executivo que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro REFIS 2023, em conformidade com o inciso VII, do art. 7°, do Código Tributário Municipal e art. 156, IV e art. 172, ambos do Código Tributário Nacional, e dá outras providências".
Comissão
CPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento