SAPL - Câmara Municipal de Comodoro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 03 de junho de 2025 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Regulamenta a Lei Federal n.º 14.129/2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Comodoro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 06 de fevereiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 06 de fevereiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 06 de fevereiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 06 de fevereiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Regulamenta os procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de fevereiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 06 de fevereiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 06 de fevereiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos, nas áreas de que trata a Lei Nacional nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de fevereiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Regulamenta os procedimentos de contratação direta no âmbito do Poder Legislativo de Comodoro/MT, nos casos previstos pela Lei Nacional nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Dispõe sobre a criação da ‘Câmara Cidadã’ no âmbito do Poder Legislativo de Comodoro, disciplina sua competência, atividade e funcionamento.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Altera o art. 18, II, “b”, acrescenta o inciso V ao art. 84 e modifica o Parágrafo Único do art. 94, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Comodoro, Resolução nº 04/2008, de 03/12/2008, autorizando a condução das sessões por vereador previamente designado pelo Presidente e possibilitando a realização de sessões itinerantes.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Altera a redação dos incisos IV e V do § 1º, do art. 32 da Lei Municipal nº 1.257/2010, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Altera o §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.851/2019, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Cria no Quadro de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, o cargo em comissão de Tradutor e Intérprete de LIBRAS, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 1.258/2010, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de outubro de 2021 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro/MT.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 08 de junho de 2021 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: "Cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Regional, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de julho de 2017 Ementa: "Dispõe sobre alteração dos incisos VI e VII, do Art. 17, da Resolução nº. 006/2008 de 23/12/2008 (Lei Orgânica do Município de Comodoro/MT), e inclusão dos incisos XVI, XVII, XVIII, XIX e XX, no Art. 17 da mesma Resolução e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: "Toma providências com relação ao julgamento das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal de Comodoro/MT, exercício de 2015 - Gestão Marlise Marques Moraes." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de março de 2016 Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário Comodorense ao Senhor Hélio Laércio Kutschenko." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: "Toma providências com relação ao julgamento das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal de Comodoro/MT, exercício de 2014 - Gestão Marlise Marques Moraes." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: "Acrescenta dispositivos ao Art. 137, da Lei Orgânica Municipal, Resolução nº 006/2008 de 03/12/2008." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de fevereiro de 2015 Ementa: "Toma providências com relação ao julgamento das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal de Comodoro/MT, exercício de 2013 - Gestão Marlise Marques Moraes." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Comodoro - MT”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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