TERMO DE REFERÊNCIA

A CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.109.581/0001-92, situada na rua Bahia nº 600-N, Bairro São Francisco de Assis, na cidade de Comodoro/MT, neste ato representada Por sua Presidente Vereadora GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO GONÇALVES, brasileira, portador do CPF/MF sob o n.º 968.346.411-49 e Cédula de Identidade RG nº. 1271369-4 SJSSP/MT, residente e domiciliada na Rua Espírito Santo s/n, sala 02 - Centro, Município de Comodoro/MT, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº. 039/2022, de 28 de março de 2022, necessita contratar empresa para fornecimento de Materiais de Expediente (papelaria) a serem utilizados nos setores administrativos e legislativos, visando suprir as necessidades da Casa de Leis.

1 - Há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, conforme consta do processo, para realizar a presente aquisição. 

Órgão – 01 – Câmara Municipal de Comodoro Unidade - 01 – Câmara Municipal de Comodoro
Projeto Atividade – 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.1009 – Material de Consumo.
2 - A escolha da empresa se dará pelo menor preço global.

3 - O valor global estimado pela Administração é de R$ 16.722,69 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos). 

4 - O valor proposto no orçamento enquadra-se no dispositivo no art. 24 inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993 e alterações conforme Decreto Federal Nº 9.412/2018, mencionando a Dispensa para compras e serviços. 

5- Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei Federal nº. 8.666/93 esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa que tem por finalidade contratar empresa para adquirir materiais de expediente (papelaria), visando manter o pleno funcionamento das atividades administrativas, dando suporte na execução das tarefas desenvolvidas pelos setores da secretaria, arquivo, contábil, jurídico, e demais departamentos, auxiliando no desenvolvimento dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Comodoro como um todo.  

Comodoro/MT, 24 de maio de 2021. 

         Matheus Batista Silva                 Gleyscler Belussi Ribeiro Gonçalves
               Presidente da CPL                             Presidente Biênio 2021/2022