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PO Nº 007/2026 - Portarias
Interessado:
Assunto: Art. 1º. Conceder GRATIFICAÇÃO DE 3,00% (TRÊS POR CENTO) sobre a remuneração da servidora ROSELAINE BELUSSI, nomeada para o cargo de Contador, pela participação em curso de qualificação na área de atuação profissional, conforme estabelece o inciso III do artigo 7º da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010.
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PO Nº 008/2026 - Portarias
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Assunto: Art. 1º. Conceder à servidora efetiva ROSELAINE BELUSSI, Contadora, PROGRESSÃO HORIZONTAL, passando a enquadrar-se na CLASSE “C”, com base no que dispõe o § 1º, III do art. 32 da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010 c/c art. 32 da Lei Municipal 1.328/2011 de 29/07/2011, e suas alterações.
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PO Nº 009/2026 - Portarias
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Assunto: Art. 1º. DEFINIR que a 2ª sessão ordinária do 2º semestre do 2º período legislativo (2026) a ocorrer no dia 23 de fevereiro de 2026, será realizada em formato híbrido (de maneira presencial e remota), dada a solicitação prévia apresentada pelo Parlamentar Wender Bier de Souza.
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PO Nº 010/2026 - Portarias
Interessado:
Assunto: Art. 1º. Conceder ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE MAIS 6% (SEIS POR CENTO) – TRIÊNIO – sobre a remuneração dos servidores abaixo relacionados, por terem cumprido mais de três anos de efetivo exercício de suas funções nesta Câmara Municipal, conforme estabelecem o art. 9º da Lei Municipal nº 1.257/2010 de 29/06/2010 e §3º do art. 55 da Lei Municipal nº 1.328/2011 de 29/07/2011:
• Adriana Guimarães Rosa;
• Ariane Steica Rodrigues Peres;
• Marcos Kennedy Ribeiro Carrijo Olegário.
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PO Nº 011/2026 - Portarias
Interessado:
Assunto: Art. 1º. Conceder 10 (dez) dias de gozo de férias à servidora ARIANE STEICA RODRIGUES PERES, Procuradora Jurídica Legislativa desta Casa de Leis, referente ao lapso remanescente atinente ao período aquisitivo de 10/12/2023 a 09/12/2024, a ser fruído de 06 a 15 de abril de 2026.
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PO Nº 012/2026 - Portarias
Interessado:
Assunto: Art. 1º. Nomear LARISSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, nível CC-06, conforme tabela I e II do anexo I da Lei Municipal nº 1.258/2010 de 29/06/2010 e suas alterações.
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PO Nº 013/2026 - Portarias
Interessado:
Assunto: Art. 1º. Conceder a manutenção da GRATIFICAÇÃO DE 3,00% (três por cento) sobre a remuneração dos servidores abaixo relacionados, conforme estabelece o inciso III do artigo 7º da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010:
• Adriana Guimarães Rosa;
• Aline Queiroz dos Santos Rios;
• Fabiano Felipe da Costa;
• Marcos Kennedy R. Carrijo Olegário;
• Silvana Pereira Simonete;
• Simone Pereira Simonete;
• Rosa Adriana Dourado de Freitas;
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