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PO Nº 079/2025 - Portarias
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Assunto: "Art. 1°. Alterar o período de férias da servidora ARIANE STEICA RODRIGUES PERES, Procuradora Jurídica Legislativa desta Casa de Leis, referente ao lapso remanescente do período aquisitivo de 10/12/2022 a 09/12/2023, anteriormente fixado pela Portaria n° 074/2025, para ser usufruído no período de 10 a 19 de novembro de 2025."
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PO Nº 080/2025 - Portarias
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Assunto: "Art. 1°. Conceder 30 (trinta) dias de férias à servidora Rosa Adriana Dourado Freitas, servidora efetiva desta Casa de Leis, lotada no cargo de Agente Legislativo de Serviços Auxiliares, referente ao período aquisitivo de 04/01/2024 a 03/01/2025, a serem usufruídas de 1º a 30 de dezembro de 2025."
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PO Nº 081/2025 - Portarias
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Assunto: Art. 1°. DESIGNAR os servidores efetivos cedidos pela Prefeitura Municipal, abaixo identificados, para acompanhar a EXECUÇÃO DA OBRA CIVIL DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE COMODORO/MT, objeto do Contrato de Execução nº 010/2025, datado de 29/09/2025, referente ao Processo Licitatório n° 009/2025, Concorrência n° 001/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Comodoro e a empresa MEXUM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA, sem ônus para esta Municipalidade: Fiscal de Obra: ASTOLFO CAETANO PELETT, RNP 140.518.963-0; Fiscal de Contrato: LUIZ WAGNER FREITAS DE ARRUDA JUNIOR, RNP 121.286.156-6.
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PO Nº 082/2025 - Portarias
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Assunto: "Art. 1°. DESIGNAR a servidora Aline Andrade Soares, Assessora Parlamentar desta Casa Legislativa, para exercer, cumulativamente com as atribuições de seu cargo, a função de Almoxarife e Controle de Frotas, durante as ausências eventuais da servidora responsável pelo setor."
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