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PO Nº 037/2023 - Portarias
Interessado:
Assunto: Conceder ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE MAIS 6% (SEIS POR CENTO) – TRIÊNIO – sobre as remunerações dos servidores abaixo relacionados, por terem cumprido mais de três anos de efetivo exercício de suas funções nesta Câmara Municipal, conforme estabelecem o art. 9º da Lei Municipal nº 1.257/2010 de 29/06/2010 e §3º do art. 55 da Lei Municipal nº 1.328/2011 de 29/07/2011:
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PO Nº 038/2023 - Portarias
Interessado:
Assunto: Conceder a manutenção da GRATIFICAÇÃO DE 3,00% (três por cento) sobre a remuneração dos servidores abaixo relacionados, conforme estabelece o inciso III do artigo 7º da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010:
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PO Nº 039/2023 - Portarias
Interessado:
Assunto: Designar a Servidora TAMILLY FERREIRA SANTOS, Assessora Parlamentar, para efetuar cumulativamente com a função que já desempenha, as atribuições do Setor de Almoxarifado, a partir do dia 27/03/2023.
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PO Nº 040/2023 - Portarias
Interessado:
Assunto: Determinar PONTO FACULTATIVO nas atividades da Câmara Municipal NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, (QUINTA-FEIRA SANTA).
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PO Nº 041/2023 - Portarias
Interessado:
Assunto: Exonerar MATHEUS BATISTA SILVA, do cargo comissionado de Chefe de Gabinete, mediante pedido, a partir de 01/04/2023.
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PO Nº 042/2023 - Portarias
Interessado:
Assunto: Nomear THALLYS ALVES DA SILVA, para o cargo de CHEFE DE GABINETE desta Casa Legislativa, nível CC-08, conforme tabela I e II do anexo I da Lei Municipal nº 1.258/2010 de 29/06/2010 e suas alterações.
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PO Nº 043/2023 - Portarias
Interessado:
Assunto: Nomear RÔMULO GABRIEL DIAS DE SÁ para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, nível CC-06, conforme tabela I e II do anexo I da Lei Municipal nº 1.258/2010 de 29/06/2010 e suas alterações.
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PO Nº 044/2023 - Portarias
Interessado:
Assunto: Manter a GRATIFICAÇÃO DE 3,00% (três por cento) sobre a remuneração da servidora ARIANE STEICA RODRIGUES PERES, Procuradora Jurídica Legislativa, conforme estabelece o inciso III do artigo 7º da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010.
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PO Nº 045/2023 - Portarias
Interessado:
Assunto: Conceder a servidora efetiva ALINE QUEIROZ DOS SANTOS RIOS, Controladora Interna, PROGRESSÃO HORIZONTAL, pela conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em MBA em “CONTROLE INTERNO NO SETOR PÚBLICO”, passando para a CLASSE “D”, com base no que dispõe o art. 31 e inciso IV do § 1º do art. 32 da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010 e inciso I do art. 32 da Lei Municipal 1.328/2011 de 29/07/2011, e suas alterações.
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PO Nº 046/2023 - Portarias
Interessado:
Assunto: Nomear COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Comodoro/MT, para o exercício de 2023, composta pelos seguintes membros:
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