Documentos Acessórios (DL Nº 004/2024 - Dispensa de Licitação)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| Autorização do Gestor | Dispensa de Licitação | |||
| Parecer Jurídico | Dispensa de Licitação | |||
| Disponibilidade de Recursos | Dispensa de Licitação | |||
| Termo de Referência | Dispensa de Licitação |