Ata 6ª Reunião CAIC de 2023 (CAIC - Comissão de Agricultura, Industria, Comércio, Pecuária e Ecologia)

Reuniram-se com o objetivo de deliberar e emitir voto e parecer referente ao PL n.° 42/2023 de 16/08/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Ratifica a Instrução Normativa 001/2023, CIDESA Vale do Guaporé, com a finalidade de promover alterações ao Contrato do Consórcio de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé (Protocolo de Intenções", após análise e breve discussão opinam unanimemente pela APROVAÇÃO do referido Projeto no termos do voto do Relator, que neste momento apresenta o Parecer n°. 06/2023 de 31/08/2023.