Ata 7ª Reunião CAIC de 2022 (CAIC - Comissão de Agricultura, Industria, Comércio, Pecuária e Ecologia)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/02/2021 - 08/02/2023
Número
7
Nome da Reunião
Ata 7ª Reunião CAIC de 2022
Tema da Reunião
Projeto de Lei nº. 48/2022 de 09/09/2022 de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de
Local da Reunião
Data
20/10/2022
Horário de Início (hh:mm)
10:30:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei nº. 48/2022 de 09/09/2022 de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público, mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoa jurídica interessada, com fundamento nos artigos n. 126, §1°, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7°, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências"
Comissão
CAIC - Comissão de Agricultura, Industria, Comércio, Pecuária e Ecologia