{"id":335,"__str__":"Ata 05\u00aa Reuni\u00e3o CCJ de 2024","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/335","metadata":{},"numero":5,"nome":"Ata 05\u00aa Reuni\u00e3o CCJ de 2024","tema":"a) PL 06/2024 \"Concede Revis\u00e3o Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" b) PL 07","data":"2024-03-22","hora_inicio":"08:00:00","hora_fim":null,"local_reuniao":"","observacao":"Reuniram-se com o objetivo de deliberar e emitir voto e parecer referente aos seguintes Projetos recebidos por esta comiss\u00e3o permanente, a saber: a) PL 06/2024 - \"Concede Revis\u00e3o Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" b) PL 07/2024 - \"Altera o art. 4\u00b0 da Lei Municipal n\u00ba 1.426/2013 que trata da remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revis\u00e3o geral anual de 2,63%, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" c) PL 08/2024 - \"Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.\u00ba 2.033/2023, alterando tamb\u00e9m os anexos respectivos da Lei 1.519/2014, que reestruturou 0 Fundo de Previd\u00eancia dos Servidores, reajustando a remunera\u00e7\u00e3o do cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais, em decorr\u00eancia da mudan\u00e7a do sal\u00e1rio- m\u00ednimo e concedendo revis\u00e3o geral anual (RGA) em 2,63% aos demais servidores do COMODOROPREVI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" d) PL 09/2024 \"Concede Revis\u00e3o Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 2,63%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":"http://sapl.comodoro.mt.leg.br/media/sapl/public/reuniao/335/ata/ata_no_05_de_2024_-_ccj.pdf","upload_anexo":null,"periodo":1,"comissao":1}