{"id":238,"__str__":"Ata 27\u00aa Reuni\u00e3o CCJ de 2022","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/238","metadata":{},"numero":27,"nome":"Ata 27\u00aa Reuni\u00e3o CCJ de 2022","tema":"Projeto de Lei n.\u00ba 027/2022 de 25/05/2022, de autoria do Poder executivo Municipal, que \"Autoriza o Poder executivo a fazer abertura de cr\u00e9ditos adici","data":"2022-05-30","hora_inicio":"11:34:00","hora_fim":null,"local_reuniao":"","observacao":"\"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei n.\u00ba 027/2022 de 25/05/2022, de autoria do Poder executivo Municipal, que \"Autoriza o Poder executivo a fazer abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares por transposi\u00e7\u00e3o, remanejamento ou a transfer\u00eancia de recursos de uma categoria de programa\u00e7\u00e3o para outra e de um \u00f3rg\u00e3o para outro, no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria em mais 5% (cinco por cento) do total das despesas prevista na Lei Or\u00e7amentaria Anual (Lei n.\u00ba 1.921/2021) alterando-se o art. 6\u00ba da citada lei municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":"http://sapl.comodoro.mt.leg.br/media/sapl/public/reuniao/238/ata/ata_no_27-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf","upload_anexo":null,"periodo":2,"comissao":1}