{"id":2,"__str__":"CPP - Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Planejamento","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Planejamento","sigla":"CPP","data_criacao":"2023-02-08","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"R. Bahia, 600 - Bairro S\u00e3o Francisco, Comodoro - MT, 78310-000","telefone_secretaria":"(65) 3283-1855","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00e2mara Municipal","finalidade":"II - Da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Planejamento:\r\n\r\na) opinar sobre todas proposi\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias relativas a:\r\n\r\n1. cadastro territorial do Munic\u00edpio, planos gerais e parciais de urbaniza\u00e7\u00e3o ou reurbaniza\u00e7\u00e3o, zoneamento e uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo;\r\n2. obras e servi\u00e7os, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concess\u00e3o administrativa ou direito real de uso de bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio;\r\n3. servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica, sejam ou n\u00e3o de concess\u00e3o municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Munic\u00edpio, diretamente ou por interm\u00e9dio de autarquias ou entidades para estatais;\r\n4. cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de distritos e subdistritos, divis\u00e3o do territ\u00f3rio em \u00e1reas administrativas;\r\n5. plano diretor;\r\n6. transportes coletivos ou individuais, frete e carga, vias urbanas e estradas municipais e a respectiva sinaliza\u00e7\u00e3o, bem como os meios de comunica\u00e7\u00e3o;\r\n7. cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta e das empresas onde o Munic\u00edpio tenha participa\u00e7\u00e3o;\r\n8. pessoal fixo e vari\u00e1vel da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal, bem como a pol\u00edtica de recursos humanos.","email":"camara@comodoro.mt.leg.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}